CNPJ – o que significa?
CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Dessa forma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou CNPJ é um número único que identifica a pessoa jurídica (empresa) e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal.
O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portanto, o Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:
- Data de abertura;
- Nome da empresa;
- Título ou nome fantasia – se tiver;
- Código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE;
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver;
- Código e descrição da natureza jurídica;
- Endereço;
- Situação cadastral – Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.
Por fim, o registro no CNPJ é efetuado a partir dos estabelecimentos, os quais recebem o mesmo número de identificação básico da respectiva matriz, complementado por um identificador específico para cada estabelecimento.
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