Termos de uso da plataforma Bizcapital

Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades existentes no site www.bizcapital.com.br, de titularidade da BizCapital Correspondente Bancário Ltda., sediada na Rua Arnaldo Quintela, 96, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.280-070, inscrita sob o CNPJ 24.077.504/0001-78 (“BizCapital CorBan” ou “Nós”), doravante denominado como “Plataforma”, além de aplicativos relacionados à Plataforma, que podem ser baixados por meio de dispositivos móveis (“Aplicativos”).

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação na Plataforma e uso dos Aplicativos.

Ao clicar no botão de aceite destes Termos de Uso e/ou ao navegar na Plataforma e nos Aplicativos, você, na qualidade de pessoa física (“Você” ou “Usuário”) e/ou representante legal da pessoa jurídica cadastrada na Plataforma e nos Aplicativos (“Pessoa Jurídica”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que Você não navegue na Plataforma nem utilize os Aplicativos.

ÍNDICE

  1. Quem Somos
  2. Sobre a Plataforma BizCapital
  3. Termos Gerais comuns à Plataforma e aos Aplicativos
    1. Cadastro e Acesso à Plataforma
    2. Apresentação da Plataforma e Conteúdo de Terceiros
    3. Consulta ao SCR
    4. Responsabilidade pela Plataforma e pelos Aplicativos
    5. Propriedade Intelectual
    6. Sanções
    7. Prazo
  4. Termos Específicos para Produtos e Serviços
    1. BizCred
    2. BizMCA
  5. Alterações destes Termos de Uso
  6. Entre em Contato Conosco

1. QUEM SOMOS

  1. Sobre a BizCapital CorBan. A BizCapital Corban não é um banco, nem uma instituição financeira, mas uma empresa de crédito digital que atua como correspondente bancário de instituições financeiras e possui autorização para oferecer produtos e serviços dessa natureza por meio de parcerias com instituições financeiras e instituições de pagamento (em conjunto, “Parceiras”). Atualmente, são nossas principais Parceiras:

    Produtos de Crédito

    • BizCapital Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 45.597.546/0001-00) (“Biz SCD”)

    • BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 34.337.707/0001-00) (“BMP”)

    • Qi Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 32.402.502/0001-35) (“QI Tech”)

    Conta de Pagamento

    • Itaú Unibanco S.A., CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04 (“Itaú Unibanco”) e Banco Itaucard S.A. CNPJ/MF n° 17.192.451/0001-70 (“Itaucard”), sendo Itaú Unibanco e Itaucard denominados em conjunto simplesmente como “Itaú”.

    A BizCapital CorBan é uma empresa do grupo BizCapital, assim como a Biz SCD e demais sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras, sob controle comum, subsidiárias, coligadas e afiliadas (“Grupo BizCapital”). Na qualidade de correspondente bancário, a BizCapital CorBan atua como entidade intermediária, sendo os Produtos e Serviços contratados diretamente com a instituição Parceira.

2. SOBRE A PLATAFORMA BIZCAPITAL

  1. Objetivo da Plataforma. A Plataforma tem como objetivo principal conectar empresas que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços oferecidos pela, ou com o intermédio da BizCapital CorBan, além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica cadastrada e oferecer, a esta última, condições adequadas para: (i) empréstimos e financiamentos (“BizCred”); (ii) empréstimo com garantia de recebíveis (“BizMCA”); e (iii) dentre outros que possam vir a ser oferecidos por intermédio da BizCapital (todos, em conjunto, “Produtos e Serviços”

3. TERMOS GERAIS COMUNS À PLATAFORMA E AOS APLICATIVOS

  1. Ao navegar na Plataforma e/ou efetuar a solicitação e/ou contratação de quaisquer Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma e/ou nos Aplicativos, Você e a Pessoa Jurídica que representa estão sujeitos às cláusulas e condições descritas neste Termo de Uso, sem prejuízo de outras disposições específicas aplicáveis a cada um dos Produtos e Serviços efetivamente solicitados e/ou contratados, conforme especificamente descritas no item 4 deste instrumento.

3.1. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA E AOS APLICATIVOS

  1. Quem pode Acessar a Plataforma. Ao concordar com este Termo, acessar a Plataforma, os Aplicativos ou efetuar o seu cadastro em qualquer um deles, você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando-se automaticamente, bem como à Pessoa Jurídica, aos termos e condições aqui estipulados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventual declaração falsa.
    Usuários previamente bloqueados ou cerceados do uso da Plataforma e/ou dos Aplicativos, assim como menores de 18 (dezoito) anos, não poderão utilizar a Plataforma, solicitar os Produtos e Serviços e/ou realizar qualquer cadastro na Plataforma e nos Aplicativos.

    Cadastro para Acesso e Solicitação dos Produtos e Serviços. Independentemente do exposto, para ter acesso completo à Plataforma e aos Aplicativos e solicitar a contratação dos Produtos e Serviços, será necessário efetuar previamente um cadastro. Para tanto, Você deverá inserir algumas informações pessoais necessárias, tais como seu nome, e-mail, CPF, celular, bem como informações relacionadas à Pessoa Jurídica cadastrada, sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas. Caso Você já tenha contratado um Produto ou Serviço intermediado pela BizCapital CorBan, você nos autoriza a utilizar os dados coletados do Usuário e da Pessoa Jurídica para gerar um pré-cadastro para outro Produto ou Serviço requisitado, sendo certo que tal comodidade observará a nossa Política de Privacidade.

    Para a contratação: do BizCred, Você deverá fornecer determinadas informações, tais como: CNPJ, faturamento mensal, valor solicitado, destinação dos recursos e, ainda, esclarecer a sua relação com a Pessoa Jurídica;

    Aprovação dos Serviços. O seu cadastro na Plataforma  e nos Aplicativos, bem como o seu interesse em contratar Produtos e Serviços por intermédio da BizCapital CorBan, não garantem a efetiva contratação destes Produtos e Serviços solicitados pela Plataforma e/ou pelos Aplicativos, ou, ainda, em sua integralidade, os quais poderão sofrer limitações em decorrência de alguns fatores conforme as políticas internas do Grupo BizCapital e das Parceiras.

    Biometria. Caso Você ative essa funcionalidade, Você poderá acessar os Aplicativos e/ou solicitar a contratação dos Produtos e Serviços através do uso de biometria (digital ou facial, a depender do modelo do seu aparelho celular). Nesse caso, após a ativação da funcionalidade, qualquer digital e/ou face registrada nas configurações do seu aparelho poderá ser utilizada para acessar os Aplicativos e/ou solicitar a contratação dos Produtos e Serviços, conforme autorizados previamente por Você.

    Informações Adicionais para Cadastro. Você reconhece e concorda que a BizCapital CorBan poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar o envio de informações ou documentações suplementares para identificação do Usuário, da Pessoa Jurídica cadastrada, e, ainda, a avaliação da solicitação dos Produtos e Serviços pelo Usuário, podendo utilizar qualquer meio legal e válido para autenticar as criações de cadastro em seu banco de dados.

    Informações Irregulares. Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas, incompletas, incorretas, ou, ainda, que não permitam identificar a identidade do Usuário, a BizCapital CorBan se resguarda o direito (mas não a obrigação) de: (i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgar necessários à devida comprovação das informações prestadas e à validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou (ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender, limitar, cancelar a sua permissão de utilização, ou, ainda, interromper o processo de contratação ou uso dos Produtos e Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

    Uso das Informações pela BizCapital. Ao utilizar a Plataforma, Você reconhece e concorda que as informações e dados coletados pela BizCapital CorBan ou a ela submetidos, na forma dos itens supra, como, por exemplo, dados cadastrais, pessoais, financeiros ou, ainda, sobre a operação, poderão ser compartilhados com o Grupo BizCapital, as Parceiras e/ou com terceiros prestadores de serviço, desde que para utilização em soluções, propósitos e finalidades lícitas e legítimas, na forma da legislação aplicável. Para mais detalhes sobre coleta e processamento dos seus dados, vide a nossa Política de Privacidade. Você concorda e autoriza que a BizCapital realize o processamento, armazenamento e compartilhamento dos seus dados pessoais, para fins de subsidiar procedimentos destinados à controles e prevenção de fraudes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 06 do Banco Central do Brasil.

    Forma de Uso da Conta do Usuário. O Usuário se compromete a manter o cadastro com informações corretas, atualizando-o(s) sempre que necessário, sob única responsabilidade do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados pessoais cadastrais por meio do Portal de Privacidade.

    Responsabilidade pelas Informações. Você garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade, atualidade e precisão de suas informações, comprometendo-se a não fornecer ou a divulgar as suas informações para terceiros, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.

3.2. APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA E CONTEÚDO DE TERCEIROS

  1. Alterações na Plataforma. A BizCapital e as Parceiras estão sempre fazendo atualizações na Plataforma e nos Aplicativos, e reservam-se o direito de modificar, adicionar ou remover unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, dos Aplicativos, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Produtos e Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma e dos Aplicativos, a qualquer tempo, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Por esse motivo, suspensões temporárias nos Produtos e Serviços poderão acontecer. Você deverá baixar as versões atualizadas dos Aplicativos, caso queira fazer uso dessas atualizações.

    Conteúdo de Terceiros. Você expressamente reconhece e concorda que durante o seu uso em nossa Plataforma ou nos Aplicativos, Você poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja direta ou indiretamente em nossa Plataforma, nos Aplicativos ou através de links para websites de terceiros. Nós não temos qualquer ingerência nem controlamos o conteúdo de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a esse conteúdo, de modo que não nos responsabilizamos, portanto, por qualquer conteúdo de terceiros, nem tampouco por serviços ofertados ou praticados por eles, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.

    Políticas de cada Terceiro. No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionados aos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços. Você declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma e nos Aplicativos, isentando o Grupo BizCapital e as Parceiras de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso Você deseje reportar problema no conteúdo adquirido de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando o Grupo BizCapital e as Parceiras de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.3. CONSULTA AO SCR

  1. SCR. Você e a Pessoa Jurídica cadastrada reconhecem que os Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma e nos Aplicativos dependerão eventualmente da realização de uma análise de crédito para serem contratados, conforme aplicável. A partir da data de adesão a estes Termos de Uso, Você tem ciência que deverá autorizar o Grupo BizCapital e as Parceiras, a qualquer tempo e nos termos da regulamentação aplicável, a consultar o Sistema de Informação de Crédito (“SCR”) e outras bases de dados semelhantes, na forma do Termo de Autorização ao SCR disponível na Plataforma, com o intuito de avaliar e monitorar as suas informações e da Pessoa Jurídica cadastrada para fins de avaliação de risco de crédito nas solicitações de contratação de Produtos e Serviços que Você submeter à Plataforma e aos Aplicativos.

3.4. RESPONSABILIDADE PELA PLATAFORMA E PELOS APLICATIVOS

  1. Disponibilidade da Plataforma. Considerando que a Plataforma e os Aplicativos são acessados por meio de sistemas informáticos, a BizCapital CorBan e as Parceiras não garantem que sejam acessados de forma ininterrupta e livre de erros, haja vista que o sistema poderá estar temporariamente fora do ar por eventos alheios ao controle da BizCapital CorBan e/ou de suas Parceiras, tais como fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos, falhas da internet e/ou em razão de serviços de terceiros. O Usuário não poderá atribuir ao Grupo BizCapital e/ou às suas Parceiras nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma, nos Aplicativos ou na internet.

    Uso da Plataforma. O Grupo BizCapital e suas Parceiras não se responsabilizam por qualquer dano, prejuízo e/ou perda causada pelo uso da Plataforma ou dos Aplicativos pelos Usuários na forma autorizada por este Termo ou dos termos de uso dos Aplicativos, ou dos Produtos e Serviços intermediados ou prestados pela BizCapital CorBan e/ou pelas Parceiras, conforme aplicável. A BizCapital CorBan e as Parceiras não fazem representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma e nos Aplicativos esteja livre de erros ou omissões.

3.5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Propriedade. O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio (“Propriedade Intelectual”) do Grupo BizCapital e das Parceiras, são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusiva do seu titular, seja a BizCapital CorBan, as Parceiras, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

    Vedações. Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, dos Aplicativos, dos Produtos e Serviços, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, dos Produtos ou Serviços, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma ou dos Aplicativos para qualquer fim. Você concorda, por si próprio e em nome da Pessoa Jurídica, em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou dos Aplicativos, ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma e nos Aplicativos são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.

3.6. SANÇÕES

  1. O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável. Você desde já concorda que o Grupo BizCapital e as Parceiras poderão comunicar ao Banco Central do Brasil (“BCB”), ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) ou outros órgãos que a legislação previr, quaisquer atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando, às operações que possam estar configuradas na legislação que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e demais disposições legais pertinentes à matéria.

3.7. PRAZO

  1. O uso da Plataforma e dos Aplicativos pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, reservando-se (i) à BizCapital CorBan e às Parceiras, conforme aplicável, cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma e dos Aplicativos a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e (ii) ao Usuário cessar ou suspender a utilização da Plataforma e dos Aplicativos a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério.

    Além disso, a BizCapital CorBan e suas Parceiras, conforme aplicável, reservam-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, decisão judicial ou administrativa, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, de suspender ou bloquear o acesso e o uso à Plataforma, aos Aplicativos ou aos Produtos e Serviços, ou cancelar o cadastro do Usuário e/ou da Pessoa Jurídica, pelo período estabelecido na regulamentação ou na decisão, conforme aplicável, sem que lhe seja devida qualquer indenização, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos ou da Política de Privacidade por parte do Usuário e/ou da Pessoa Jurídica, assim como em virtude de práticas ou suspeita de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas e/ou dolosas; (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes; e/ou (iii) em virtude de lei aplicável.

    O Grupo BizCapital e suas Parceiras não serão responsabilizados pelas medidas acima mencionadas, podendo, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

4. TERMOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS E SERVIÇOS

  1. Ao efetuar a solicitação ou a contratação de qualquer Produto ou Serviço oferecido na Plataforma e/ou nos Aplicativos, Você e a Pessoa Jurídica estão sujeitos às cláusulas e condições específicas de cada um deles conforme descritas neste item 4, sem prejuízo da aplicabilidade adicional das demais cláusulas e condições previstas neste Termo.

4.1. BizCred

  1. Nós disponibilizamos, por meio da nossa Plataforma, diversas modalidades de empréstimo empresarial para Você evoluir o seu negócio.

    O BizCred é o empréstimo na modalidade capital de giro oferecido pelas instituições financeiras Parceiras BizCapital SCD e BMP através da Plataforma da BizCapital CorBan, exclusivo para pessoas jurídicas. Você pode solicitar o BizCred diretamente pela Plataforma clicando aqui.

    Além desse produto, que Nós disponibilizamos diretamente para Você, a Plataforma também viabiliza negócios em parceria com determinadas empresas, que, em função dessas parcerias, podem vir a direcionar seus clientes para a Plataforma:

    Financiamento. Certas empresas parceiras podem facilitar a compra dos produtos que elas próprias comercializam para seus clientes por meio de financiamentos intermediados por Nós com este fim específico. Nesses casos, a BizCapital CorBan funciona, enquanto Plataforma, como uma facilitadora da compra ao apresentar condições de pagamento diferenciadas após a realização de análise de crédito conforme termos e condições específicos para o negócio alinhados junto às instituições financeiras Parceiras. Maiores informações também estão disponíveis em https://bizcapital.com.br/parceiros/, na seção “Parcerias Estratégicas com Empresas”.

    Credit as a Service. Nós também atuamos com empréstimo empresarial na modalidade credit as a service, em que determinadas empresas parceiras promovem crédito aos seus clientes por seus próprios veículos e/ou em seus próprios marketplaces, mas utilizam da infraestrutura, expertise e confiabilidade da Plataforma para analisar e processar as solicitações de crédito de seus clientes.

    Todos os produtos descritos nessa seção 4.1 estão sujeitos à análise de crédito, bem como à incidência de taxas de juros e tarifas. As condições específicas para a sua operação de crédito e/ou de financiamento, incluindo o valor máximo do empréstimo, o número de parcelas e a taxa de juros, estão sujeitos à variação em função do tipo de produto e do perfil de crédito da Pessoa Jurídica, e serão apresentadas previamente, conforme divulgadas a Você ao tempo da contratação. Para a contratação de tais produtos, será necessária a autorização do termo de SCR indicado na seção 3.3.

4.2. BizMCA. Empréstimo Com Garantia De Recebíveis

  1. O BizMCA, oferecido pela BizCapital Corban juntamente com instituição(ões) financeira(s) Parceira(s), consiste em um produto de empréstimo para capital de giro garantido por recebíveis oriundos de arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (“Recebíveis”).

    Ao contratar este produto, você declara, reconhece e concorda ser sócio(a) e/ou representante legal da Pessoa Jurídica cadastrada, autorizando, por meio deste instrumento, a(s) Parceira(s), na qualidade de instituição financeira, a consultar as agendas de recebíveis de cartão de crédito e débito da Pessoa Jurídica cadastrada que estejam registrados em qualquer das registradoras autorizadas a operar pelo BCB, tais como: Câmara Interbancária de Pagamento – CIP, TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro S.A. – TAG, Brasil, Bolsa e Balcão – B3, e Central de Recebíveis – CERC. Você também autoriza, na qualidade de representante da Pessoa Jurídica cadastrada, a(s) Parceira(s) e o Grupo BizCapital a tomar toda e qualquer medida que seja necessária para efetuar os registros e gravames necessários à constituição de garantia sobre os Recebíveis em conformidade com a regulação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Resolução nº 4.734/2019 e à Circular nº 3.952/2019, conforme alteradas de tempos em tempos.

    Além disso, ao contratar este produto, você declara, reconhece e concorda que é sócio(a) e/ou representante legal da Pessoa Jurídica cadastrada, autorizando, por meio deste instrumento, a abertura de uma conta de domicílio bancário destinada aos recebíveis dados em garantia (“conta escrow”). Esta conta será utilizada exclusivamente para o trânsito dos recebíveis (liquidação das parcelas e repasses), não sendo permitida qualquer operação ou movimentação direta por parte do Cliente.

    A(s) Parceira(s) e a BizCapital CorBan reservam-se o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações à Pessoa Jurídica cadastrada conforme termos e condições acordados entre a BizCapital Corban e a(s) Parceira(s), sobretudo com o intuito de proteção ao crédito.

5. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

  1. Nós e as Parceiras nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo ou dos termos de uso de Aplicativos que não afete materialmente seus direitos ou as obrigações ora estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da Plataforma ou dos Aplicativos. Se de qualquer maneira Você utilizá-los mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações em sua integralidade.

6. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

  1. Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou, ainda, caso deseje entrar em contato com a BizCapital, estaremos disponíveis através do nosso chat, e-mail faleconosco@bizcapital.com.br ou telefone (21) 3609-3737 (“Canais de Atendimento”).

Data Efetiva: 22 de julho de 2025

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