Termos de uso

Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao uso do site www.bizcapital.com.br, de titularidade da BizCapital Correspondente Bancário Ltda., sediada Rua Guilhermina Guinle, 272, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.270-060, inscrita sob CNPJ 24.077.504/0001-78 (“BizCapital” ou “Nós”), doravante denominado como “Plataforma”, além de aplicativos relacionados à Plataforma, que podem ser baixados por meio de dispositivos móveis.

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a sua leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação na Plataforma.

Ao clicar no botão de aceitação destes Termos de Uso e/ou ao navegar na Plataforma, você, na qualidade de pessoa física ou de representante legal da respectiva pessoa jurídica (doravante denominado “Você” ou “Usuário”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que Você não navegue na Plataforma.

A plataforma bizcapital, produtos e serviços oferecidos

Sobre a BizCapital

A BizCapital não é um banco, nem uma instituição financeira, mas uma empresa de crédito digital que atua como correspondente bancário de instituições financeiras e possui autorização para oferecer produtos e serviços dessa natureza por meio de parcerias com bancos, instituições financeiras parceiras e instituições de pagamento.

Objetivo da Plataforma

A Plataforma tem como objetivo principal conectar empresas que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços com o intermédio da BizCapital, além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para: (i) empréstimos; (ii) financiamentos; (iii) antecipação de recebíveis; (iv) abertura de conta corrente digital; (v) emissão de moeda eletrônica; (vi) emissão de cartão de crédito; (vii) produtos e serviços relacionados aos itens anteriores, dentre outros produtos ou serviços que possam vir a ser oferecidos pela BizCapital (todos, em conjunto, “Produtos e Serviços”).

Acesso à plataforma

Quem pode Acessar a Plataforma

Ao concordar com este Termo, acessar a Plataforma ou efetuar o seu cadastro (“Cadastro”), você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando automaticamente esta pessoa jurídica aos termos e condições aqui estipulados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventual declaração falsa. Usuários previamente bloqueados ou cerceados do uso da Plataforma, assim como menores de 18 (dezoito) anos estarão impedidos de utilizar a Plataforma, solicitar os Produtos e Serviços e realizar qualquer Cadastro na Plataforma.

Acesso e Solicitação dos Produtos e Serviços

Independente do exposto, para ter acesso completo à Plataforma e solicitar a contratação dos Produtos Serviços, será necessário efetuar previamente o Cadastro. Para tanto, Você deverá inserir algumas informações pessoais necessárias à criação de seu Cadastro (tais como seu nome, e-mail, CPF, celular), bem como informações relacionadas à pessoa jurídica cadastrada (tais como CNPJ, faturamento mensal e esclarecer a sua relação com a empresa) e, ainda, à solicitação do(s) Produto(s) e Serviço(s) (tais como o valor que será solicitado e como se pretende utilizar o empréstimo), sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas. No caso da utilização de determinados Serviços, será necessário também criar uma conta do Usuário (“Conta”). Nestes casos, após a realização do Cadastro, para acessar a Plataforma e os seus dados cadastrais, basta fazer login na sua Conta, com seu nome de Usuário e senha.

Informações Adicionais para Cadastro

O Usuário reconhece e concorda que a BizCapital poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar o envio de informações ou documentações suplementares para identificação do Usuário, da pessoa jurídica cadastrada, da Conta e, ainda, avaliação da solicitação dos Produtos e Serviços pelo Usuário, podendo utilizar qualquer meio legal e válido para autenticar as criações de Cadastro em seu banco de dados.

Informações Irregulares

Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas ou incorretas, a BizCapital se resguarda no direito (mas não na obrigação) de suspender e/ou cancelar imediatamente o Cadastro, a Conta do Usuário, bem como interromper o processo de contratação dos Produtos e Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

Forma de Uso da Conta

O Usuário se compromete a manter o Cadastro e, se for o caso, a sua Conta com informações corretas, atualizando-o(s) sempre que necessário, sob única responsabilidade do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais por meio de envio de e-mail para lgpd@bizcapital.com.br. O Usuário garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade e precisão de suas informações. Ainda, o Usuário deve se comprometer a não fornecer ou divulgar suas informações ou informações de acesso da Conta para terceiros, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.

Uso Indevido ou Extravio

A senha cadastrada para uso da Conta é pessoal e intransferível. O uso e a proteção de acesso à sua Conta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que Você guarde estes dados em local seguro e não os forneça a terceiros. Caso o Usuário tome ciência de uso indevido de sua Conta ou extravio de suas informações pessoais para acesso à Plataforma por terceiros não autorizados, deverá nos informar prontamente, com a pronta atualização da sua Conta e a troca do seu login de acesso.

Uso da plataforma e conteúdo de terceiros

Alterações na Plataforma

A BizCapital se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Produtos e Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma, a qualquer tempo.

Declaração

Você expressamente reconhece e concorda que, ao navegar na Plataforma, Você poderá entrar em contato com conteúdo de terceiros ou páginas de terceiros e poderá estar sujeito aos seus termos de uso e/ou às suas respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e nenhuma responsabilidade.

Conteúdo de Terceiros

Durante o seu uso em nossa Plataforma, Você poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja diretamente em nossa Plataforma ou através de links para websites de terceiros. Nós não controlamos o conteúdo de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a esse conteúdo. Nós não nos responsabilizando por qualquer conteúdo de terceiros, nem somos responsáveis por serviços ofertados ou praticados, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.

Políticas de cada Terceiro

No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionados aos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços. O Usuário declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma, isentando a BizCapital de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso o Usuário deseje reportar problema no conteúdo adquirido de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando a BizCapital de qualquer responsabilidade neste sentido.

Propriedade intelectual

Propriedade

O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio da BizCapital (“Propriedade Intelectual”), são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusiva do seu titular, seja a BizCapital, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

Vedações

Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma para qualquer fim. Você concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.

Da responsabilidade da bizcapital

Disponibilidade da Plataforma

A BizCapital não garante que a Plataforma será acessada de forma ininterrupta e livre de erros, visto que se faz por meio de sistemas informáticos e, por eventos fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos e em razão de serviços de terceiros, o sistema poderá estar temporariamente fora do ar. O Usuário não poderá atribuir à BizCapital nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma ou na internet. A Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BizCapital.

Uso da Plataforma

A BizCapital não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelo uso da Plataforma pelos Usuários na forma autorizada por este Temo, ou dos Produtos e Serviços intermediados ou prestados pela BizCapital, conforme aplicável. A BizCapital não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma esteja livre de erros ou omissões.

Aprovação dos Serviços

O seu cadastro na Plataforma, bem como o seu interesse em contratar os Produtos e Serviços com a BizCapital, não garantem a efetiva contratação destes Produtos e Serviços solicitados pela Plataforma.

Prazo

O uso da Plataforma pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, reservando à BizCapital cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e ao Usuário ceder ou suspender a utilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério. Além disso, a BizCapital reserva-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, de requerer a suspensão do acesso à Plataforma ou aos Produtos e Serviços, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário neste âmbito, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade por parte do Usuário, assim como em virtude de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas; (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes em virtude de lei aplicável.

Sanções

O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável.

Alterações deste termo de uso

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou caso deseje entrar em contato com a BizCapital, estaremos disponíveis através do nosso chat e do nosso e-mail faleconosco@bizcapital.com.br.

Data Efetiva: 10/09/2020