Em abril de 2019, o presidente da república sancionou a lei que obriga a participação inicial de pessoas jurídicas e físicas no Cadastro Positivo. O Cadastro Positivo consiste de um banco de dados operado pelo SPC, Sistema de Proteção ao Crédito, e pela CNDL, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Esse cadastro inclui automaticamente as informações de bons pagadores dos consumidores ao banco de dados. Com a aprovação dessa regra todo consumidor que tiver CPF ou CNPJ integrarão automaticamente a lista de bom pagador.
Porque se chama Cadastro Positivo?
Até a criação do cadastro positivo, o que existia era o cadastro negativo, utilizado para checar o histórico de mau pagamento de consumidores ou empresas.
O cadastro positivo chega para mudar essa lógica do mercado de crédito. Os dados utilizados para a avaliação de crédito passam a informar não só o perfil de endividamento, contidos no ‘cadastro negativo’, mas também o registro de hábitos e a capacidade do consumidor em pagar suas contas, permitindo identificar bons pagadores e aqueles que cumpriram seus compromissos em dia.
Dessa forma, empresas de crédito ganham novos critérios para avaliar o perfil de seus clientes.
Como isso impacta nossas vidas?
O principal objetivo das novas regras é facilitar o acesso ao crédito e baratear os juros para consumidores e empresas que cumprem seus compromissos financeiros. Ele permite que informações que antes não eram consultadas em uma avaliação de crédito passem a ser consideradas, possibilitando uma avaliação de risco mais personalizada.
Além disso, com o Cadastro Positivo é possível ter uma maior assertividade por parte dos empresário nos processos de análise e concessão de empréstimos e financiamentos. Hoje em dia, um dos principais motivos das taxas de juros serem altas e dos prazos para pagamentos não serem flexíveis é a ausência de algumas informações sobre os padrões de pagamento dos consumidores, o que acaba fazendo com que o bom pagador seja penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro.
Através do Cadastro Positivo, o consumidor poderá ser analisado, também, pelo seu histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições existentes em seu nome, tornando um modelo mais justo e abrangente.
Como isso impacta o mercado?
Com as mudanças na legislação, o Cadastro Positivo também deve incentivar uma maior competição na oferta de crédito por instituições financeiras, fintechs e cooperativas.
Atualmente, as grandes instituições financeiras possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais possuem relacionamento, no entanto essas informações não são compartilhadas com o mercado de crédito, impossibilitando que haja igualdade na competição entre os diversos integrantes do mercado.
E para as fintechs?
No mundo das fintechs, a implementação da medida foi vista com bons olhos. As alterações permitirão que as fintechs façam uma melhor análise de crédito, principalmente de bons pagadores que ainda não tem acesso ao sistema bancário. Com o Cadastro Positivo, será possível aprovar uma parcela muito maior de solicitantes de serviços financeiros, além de facilitar o acesso a outros produtos financeiros
As consequências serão muito favoráveis principalmente para as pequenas e médias empresas, dado que terão uma maior possibilidade de receber crédito, aumentando os postos de empregos e ampliando o volume de negócios, colaborando para um efeito positivo no país. O ecossistema se fortalece, gerando um ciclo virtuoso de maior acesso ao crédito e, consequentemente, de maior credibilidade nas novas modalidade de serviços financeiros.
Mas quais as desvantagens?
Se por um lado a legislação do Cadastro Positivo traz a possibilidade de trazer mais transparência para as informações dos clientes e uma consequente redução dos juros, há quem duvide desses efeitos e acredite que possa trazer prejuízos a alguns consumidores uma vez que a instituição financeira terá acesso até ao seu pagamento de conta de luz. Assim, na hora de pedir um empréstimo, ele vai analisar não só a sua relação com o banco, mas tudo o que aconteceu em sua vida financeira nos últimos doze meses. Então, se você atrasou a conta de luz, por exemplo, poderá ter o seu score reduzido e dificultar a obtenção do empréstimo.
Apesar do cliente ter a possibilidade de excluir o seu nome do cadastro, isso pode ser mau interpretado na hora de pedir um empréstimo, já que as financeiras ficarão desconfiadas da exclusão solicitada.
Outro ponto é a desconfiança quanto a segurança dos dados, visto que o fato de o cadastro ser feito automaticamente no banco de dados, contraria o direito de escolha previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Conclusão
A nova regra do Cadastro Positivo vem com o objetivo de dar mais transparência e democracia para o mercado o mercado de crédito. Possibilitando melhores análises de crédito e aprovações mais precisas.
Por isso, se você costuma recorrer a linhas de crédito para o seu negócio, busque sempre manter a sua saúde financeira regularizada. Busque fazer empréstimos que caibam no seu orçamento e estejam devidamente planejados.
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