O governo federal lançou, em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também conhecido pela sigla Pronampe. No dia 27 de abril de 2022, o Senado Federal aprovou a prorrogação do empréstimo Pronampe até o fim de 2024. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.
Você já sabe como conseguir o empréstimo Pronampe? Então, vem com a gente!
O que é Pronampe
O Pronampe 2021 é uma linha de crédito PJ instituída pelo governo federal por meio da Lei nº 13.999/2020, que visa ajudar micro e pequenas empresas a se recuperarem da crise e fortalecerem seus negócios, principalmente após a pandemia de Covid-19.
Após a regulamentação em junho de 2021, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o programa se tornou permanente e passa a compor o conjunto de fontes de recursos alternativos para micro e pequenas empresas.
Empréstimo Pronampe para empresas
De acordo com a Receita Federal do Brasil, ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito aos recursos do programa, sendo: 4,3 milhões de empresas que integram o Simples Nacional e 1 milhão de empresas que estão fora do regime simplificado.
Pela natureza jurídica dessas empresas, muitas delas são negócios familiares e locais, que foram fortemente impactados pela pandemia. Nesse período, apesar do volume de crédito PJ no sistema financeiro ter aumentado, as condições para captar empréstimos PJ se tornaram mais restritivas, com o aumento de juros, por exemplo.
Desse modo, o programa é um alívio e um apoio fundamental neste momento de alta vulnerabilidade dos negócios e das pessoas.
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Como conseguir o empréstimo Pronampe
Em primeiro lugar, para conseguir recursos do Pronampe 2021, você precisa ser:
- Microempresa (ME), com faturamento bruto de até R$360mil no ano.
- Empresa de pequeno porte (EPP), com faturamento bruto de até R$4,8 milhões no ano.
Além disso, as empresas precisam ser optantes pelo Simples Nacional. Para as empresas que se enquadram nesses critérios, a Receita Federal começou a enviar mensagens desde o dia 5 de julho de 2021.
Segundo o site da RFB, essas mensagens contêm:
- Informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.
- Hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do programa.
Munido dessas informações, você pode entrar em contato com os agentes financeiros participantes para solicitar crédito PJ desde que:
- O valor solicitado seja de até 30% do faturamento bruto da sua empresa registrado em 2019 ou 2020 (a que for maior) para empresas que tiverem mais de 12 meses de operação;
- O valor solicitado seja de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal desde o início de suas atividades – para empresas que têm menos de 12 meses de operação.
O prazo para pagamento do Pronampe 2021 foi estendido de 36 para 48 meses e a carência para iniciar a pagar de 8 para 11 meses. Além disso, a partir deste ano, os novos empréstimos PJ concedidos pelo programa poderão ter valor máximo de juros de 6% ao ano, mais a taxa Selic.
Outras linhas de crédito para empresas
Apesar do Pronampe 2021 ser uma opção interessante para as pequenas empresas, muitos negócios não se enquadram nas exigências para o recebimento do crédito PJ ou, simplesmente, o programa não atende as necessidades atuais da empresa.
Se esse for o seu caso, então saiba que existem outras opções no mercado, como as fintechs, que garantem um processo de tomada de crédito PJ menos burocrático e com mais agilidade.
Além disso, com as fintechs, você pode ter acesso ao crédito PJ em apenas algumas horas. Nesses casos, o procedimento é feito online e todas as taxas são dispostas em uma simulação de crédito PJ, para que a empresa possa se programar tranquilamente. Apenas certifique-se de que está fazendo negócio com uma fintech de confiança.
“O empréstimo PJ, quando bem organizado financeiramente, não só impulsiona o crescimento, como também alivia o caixa atual da empresa. Dessa forma, você não mexe no dinheiro que tem e aproveita o crédito PJ para investir no que precisa para avançar com seu negócio”, comenta Cristiano Rocha, diretor de crédito e cofundador da BizCapital.
A BizCapital, por exemplo, oferece o BizCred, empréstimo online para empresas, de até meio milhão de reais. As condições do BizCred são calculadas de acordo com o perfil do seu negócio e a resposta do pedido sai em poucos minutos. Para fazer uma simulação agora, basta clicar no botão abaixo:
E aí, entendeu sobre o empréstimo Pronampe? Então, compartilhe essa informação com a sua rede de contatos e bons negócios para você 🙂
André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica, professor universitário nos cursos de Ciências Econômicas, Administração e Relações Internacionais, coordenador do Grupo de Pesquisa DEPEC da UNIP e Mestre em Economia Política pela PUC-SP. Possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, e é autor do livro “O Salto do Sapo: a difícil corrida brasileira rumo ao desenvolvimento econômico”.
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