programa de parceiros

Como funciona o processo de abertura do MEI?

Se você quer ser parceiro da Biz mas ainda não tem um CNPJ, basta abrir um MEI e, em poucos minutos, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para profissionais autônomos, que trabalham por conta própria, e que possuem um faturamento bruto de até R$ 81.000,00 por ano. Ao se tornar MEI, se enquadrando em alguma das atividades econômicas permitida pela categoria, o MEI se legaliza como pequeno empresário, possuindo muitas vantagens, como cnpj, benefícios da previdência social e desconto em mercadorias. Muitos tipos de negócios podem optar por este modelo. Hoje, mais de 500 atividades são permitidas, como artesão, advogado, cuidador de animais, diarista e quitandeiro entre outras.

Para você se tornar MEI, é preciso:

  • Documentos pessoais (precisa ter RG, CPF, Título de Eleitor);
  • Endereço e um número de telefone;
  • Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado).
  • E ter uma das atividades permitidas pelo MEI. Confira a lista com todas aqui!

A formalização do MEI é toda feita pela internet!

Os principais documentos (CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento) são obtidos no mesmo dia, gerando um documento único, chamado de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.

Como MEI, você não é obrigado a emitir Nota Fiscal, mas para fazer vendas a empresas pode ser necessário. Para isso, é preciso fazer o pedido da liberação no site da Prefeitura ou da Secretaria da Fazenda e depois ir até o posto protocolar a documentação e pronto: você poderá emitir NF pela internet!

1º Passo: Crie um cadastro único no portal gov.br

Acesse ao Portal do Empreendedor, selecione a opção QUERO SER (FORMALIZE-SE).

Na sequência, você será redirecionado para o portal gov.br. Essa medida foi implantada pelo Governo Federal com o objetivo de reunir os dados dos contribuintes em uma plataforma única de acesso.

Caso já tenha esse cadastro, basta acessar sua conta informando seu CPF senha.

Se ainda não tem uma conta, clique no botão Crie sua conta.

2º Passo: Acesse sua conta no gov.br

Você será redirecionado para a tela de acesso a conta única do Governo.

Informe o seu CPF no campo destacado e clique no botão PRÓXIMA. Em seguida, insira a senha cadastrada e clique no botão ENTRAR.

A tela inicial do gov.br será mostrada. Isso indica que o acesso ao sistema foi realizado com sucesso e a partir de agora você pode prosseguir para a abertura da MEI.

3º Passo: Crie seu registro MEI

#1 Acesse mais uma vez o Portal do Empreendedor, selecione a opção QUERO SER (FORMALIZE-SE).

#2 Para seguir, é necessário autorizar a conexão entre as plataformas do Governo Federal, gov.br e REDESIM, para que as informações do cadastro único sejam utilizadas na geração do MEI. Para isso, clique em AUTORIZAR.

#3.1 Se você tiver declarado Imposto de Renda, o sistema exigirá que informe o número do recibo IRPF (10 primeiros dígitos).

É possível selecionar entre os dois últimos exercícios para inserir essa informação.

#3.2 Caso contrário, o sistema pedirá que o Título de Eleitor seja informado.

Em ambos os casos, clique no botão CONTINUAR para prosseguir.

#4 A primeira parte do formulário de Inscrição MEI traz alguns dados já preenchidos (cpf, data de nascimento, nome empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe).

Esses dados não podem ser alterados. Em seguida, preencha todos os campos da seção Identificação (apenas o campo Telefone Celular não pode ser editado).

Atenção!

  • O nome fantasia é o nome popular de uma empresa e pode não ser igual à sua razão social. Geralmente, é o nome que serve para a divulgação de determinada empresa, visando o maior aproveitamento da sua marca e da estratégia de marketing e vendas.
  • Capital Social é a quantia bruta que é investida, o montante necessário para iniciar as atividades de uma nova empresa, considerando o tempo em que ela ainda não vai gerar lucro suficiente para se sustentar.

#5 Na seção Atividades você deverá definir sua Ocupação Principal, ou seja, a atividade que deseja exercer.

Atenção!

  • Não são todas as atividades econômicas que qualificam um empresário para ser microempreendedor individual (MEI). Algumas profissões não podem ser enquadradas neste tipo de empresa e é preciso saber quais são antes de fazer a sua formalização.
  • Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Os códigos e descrições desses respectivos CNAEs são apresentados em área específica na página, logo abaixo das opções de seleção.

#6 A Forma de Atuação também deve ser sinalizada, escolhendo uma das opções disponíveis.

#7 Na sequência, informe:

  • Seu Endereço Comercial.  (campos marcados com * são de preenchimento obrigatório)
  • O Complemento, caso haja, deve ser preenchido de forma específica, clicando no botão a frente do campo. É permitido inserir até quatro complementos distintos.

Se o Endereço Residencial coincidir com o endereço comercial, basta marcar a caixa de seleção específica. Caso contrário, o preenchimento deve acontecer de maneira similar.

Para finalizar, leia e assinale concordando com as Declarações de Desimpedimento.

Clique em CONTINUAR.

#8 Para finalizar, leia e assinale concordando com as Declarações de Desimpedimento e, então, clique em CONTINUAR.

Pronto! Sua Inscrição no MEI foi feita com sucesso!

Com o cadastro concluído será gerado o CNPJ da sua empresa e o número da sua inscrição na Junta Comercial, com isso você não precisa encaminhar nenhum documento para esse órgão.

Parabéns agora você já é um Microempreendedor Individual. Já pode se cadastrar no programa de parceiros da Biz!

Não se esqueça de emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual,  esse documento é o seu comprovante de inscrição e que mostra que a empresa está formalizada.

Depois do cadastro, você deve verificar a sua Inscrição Estadual (para empresas de comércio) e a sua Inscrição Municipal (para todas as empresas, sendo essencial para empresas de serviços emitirem nota fiscal).

A Inscrição Estadual é feita automáticamente com o cadastro do MEI. Pode demorar algum tempo devido o processamento dos dados. Para conferir se ela está habilitada, basta acessar o site do Sintegra.

Em alguns Estados a inscrição não é necessária, como no Rio de Janeiro, por exemplo. Por isso, é importante verificar na SEFAZ do seu Estado.

O mesmo processo deverá ser feito com o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM). Na maioria dos municípios é necessário fazer o cadastro na Prefeitura, no entanto, em São Paulo, por exemplo, o processo é feito automaticamente.

Você agora já é um microempreendedor individual e pode trabalhar de forma totalmente formalizada, devendo fazer a contribuição mensal e a declaração anual simplificada para manter-se em dia.


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