Se você empreende ou pretende empreender, provavelmente sabe que comprar apenas o necessário, exercitar o controle dos custos e ficar longe das dívidas são algumas das práticas essenciais para manter a saúde financeira de um negócio. E, para comprovar que tudo está em ordem, é muito importante que você saiba como emitir certidão negativa.
Esse documento, emitido por órgãos públicos, existe para comprovar que todas as obrigações da sua empresa estão em dia. Sabe o melhor? Obter esses documentos é uma tarefa super simples.
Quer saber mais? Vem com a gente!
O que é certidão negativa
A certidão negativa é um documento que formaliza e comunica que a empresa solicitante não possui nenhuma pendência financeira com os órgãos públicos e nem ações civis, criminais ou federais – uma vez que processos dessa natureza também podem representar um ponto preocupante para um negócio.
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Por isso, muitas vezes a certidão negativa é popularmente conhecida por “certidão de nada consta”, “certidão de regularidade” ou Certidão Negativa de Débitos (CND).
Esse documento é regularmente solicitado por fintechs e instituições financeiras que precisam de uma comprovação oficial para estabelecer relacionamento com as pequenas e médias empresas.
Ao apresentar esse documento durante o processo de solicitação de crédito, por exemplo, a fintech ou instituição financeira consegue avaliar com mais segurança e rapidez o histórico do empreendimento, entendendo se o recurso pode ou não ser liberado. Além disso, o score de crédito do negócio melhora e as chances de liberação do recurso aumentam de maneira expressiva.
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Tipos de certidões negativas
Existem diversos tipos de certidões negativas, dos mais diversos órgãos. Em primeiro lugar, sendo um documento emitido por órgãos públicos, naturalmente existem certidões dos três níveis de governo – municipal, estadual e federal.
Para cada um desses níveis, existem procedimentos específicos para a solicitação e emissão das certidões.
Do ponto de vista dos níveis de governo, cada um é uma entidade jurídica diferente, assim como uma empresa, em que cada uma é diferente da outra e possui a sua autonomia. Por isso, há a necessidade de emitir certidões para cada nível.
Também existem as certidões negativas de ações civis, criminais ou federais. Como se tratam de questões relacionadas à Justiça, tais certidões precisam ser solicitadas junto aos tribunais, por exemplo.
O mesmo se dá com certidões de nada consta relacionadas aos débitos tributários, para constatar se a empresa está ou não devendo impostos ao governo. Já nesse caso, a solicitação deve ser feita junto à Fazenda, órgão público responsável pelo recolhimento de tributos.
Como importar certidão negativa pela BizCapital
Essa é uma tarefa bem simples. Ao pedir empréstimo empresarial na BizCapital, nosso sistema puxa esses documentos automaticamente, poupando tempo e trabalho do empreendedor. Para ter acesso às certidões negativas necessárias para solicitar crédito PJ, basta preencher o seu CNPJ nos campos solicitados no momento do pedido. Mais simples do que você pensava, né?
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Como emitir certidão negativa manualmente
Para fazer a emissão da maneira tradicional, tenha em mãos os seguintes dados:
- CNPJ;
- Razão Social;
- Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.
E, no caso dos dados do empreendedor, os principais são:
- CPF;
- Identidade (RG);
- Data de nascimento;
- Informações de filiação.
A partir disso, você já pode acessar os sites dos órgãos competentes para solicitar sua certidão.
Situação de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Previdência
O documento deve ser solicitado junto à Secretaria de Trabalho e tem como objetivo comprovar a não existência de débitos trabalhistas.
Para solicitar, você precisará seguir os seguintes passos:
- Visite o site da Secretaria de Trabalho;
- Vá na guia “Certidões”;
- Em seguida, clique em “Emitir”;
- Informe seu CNPJ;
- Clique novamente no botão “Emitir”;
- Pronto! O download de sua certidão será feito automaticamente.
Se o seu navegador estiver configurado para download automático, não esqueça de consultar nas pastas do seu computador onde se encontra o documento em PDF.
Situação de regularidade com as obrigações relativas ao FGTS
Também chamado de “Certificado de Regularidade do FGTS” (CRF), o documento tem como objetivo comprovar que o seu negócio, enquanto marca empregadora, está em dia com o recolhimento das obrigações relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
O responsável pela operacionalização do FGTS é a Caixa Econômica Federal. Desse modo, para emitir sua CRF, siga os seguintes passos:
- Visite a página inicial da Caixa;
- No menu inicial, no topo da página, clique em “Empresas”;
- No menu superior, clique em “Produtos” e, na coluna “Empresa”, clique em “FGTS”;
- Em seguida, clique em “Consulta CRF”;
- Selecione o “Tipo de Inscrição” (CNPJ ou CEI);
- Caso opte por informar o CNPJ (opção mais simples), insira os dados no campo devido;
- Deixe o campo “UF” em branco;
- Clique em “Consultar”.
- Clique no link “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
- Clique no botão “Visualizar”
- Pronto, você poderá imprimir ou salvar em PDF, de acordo com o seu navegador.
Certidões comprobatórias de regularidade com os tributos federais e com a dívida ativa da União (PGFN)
Essa certidão, também chamada de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou simplesmente CND Receita Federal é um documento unificado que comprova se a empresa está em dia com o pagamento de seus tributos em âmbito federal ou mesmo se tem alguma dívida ativa com a União.
Para acessá-la, siga os seguintes passos:
- Visite a página inicial da Receita Federal;
- No canto superior esquerdo, clique no menu que está representado por três tracinhos horizontais;
- Passe o mouse sobre a opção “Serviços”, em seguida na opção “Certidões e Atestados” e, na sequência, clique em “Emitir Certidão”;
- Na próxima página, clique em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal”;
- A página seguinte traz uma série de explicações sobre a modalidade de certidão. Clique no título “Etapas para a realização deste serviço”;
- Novas informações serão apresentadas e, logo no início desse campo, você vai até a caixa de texto “Canais de Prestação” e clicar em “Certidão de pessoa jurídica”;
- Na página a seguir, informe o seu CPF, resolva o captcha (sequência de números e letras maiúsculas e minúsculas) e clique em “Consultar”;
- Pronto! O download de sua certidão será feito automaticamente.
Outras certidões
Existem muitos outros tipos de certidões, como Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários, Certidão de Execução Criminal, Certidão de Ações Cíveis, dentre tantos outros.
Para saber ao certo se você precisará emitir outras certidões além das já citadas acima, consulte a fintech ou instituição financeira na qual você está buscando empréstimo para saber quais os documentos necessários para completar esse procedimento.
Com esses documentos em mãos, seu negócio estará munido com todas as informações necessárias para conseguir crédito de forma mais rápida, acessível e segura.
E aí, aprendeu como emitir certidão negativa? Então, compartilhe essa informação com a sua rede de contatos e bons negócios para você 🙂
André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica Consultoria, professor universitário nos cursos de Ciências Econômicas, Administração e Relações Internacionais, coordenador do Grupo de Pesquisa DEPEC da UNIP e Mestre em Economia Política pela PUC-SP. Possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, e é autor do livro “O Salto do Sapo: a difícil corrida brasileira rumo ao desenvolvimento econômico”.
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