15 fev 2022

Emissão de nota fiscal e as diferenças entre NFC-E e NFE-E

Emissão de nota fiscal e as diferenças entre NFC-E e NFE-E

De maneira muito objetiva, a principal diferença entre NFC-E e NF-E é que a primeira é feita exclusivamente para vendas diretas ao consumidor final, e a segunda está ligada às operações de compra, venda, devoluções, transferências e exportações, ou seja, nas etapas que precedem a venda ao consumidor.  Para saber mais sobre emissão de nota fiscal e as diferenças entre NFC-E e NF-E, vem com a gente!

Diferença entre NFC-E e NF-E

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou simplesmente NFC-E, é um documento fiscal que veio para substituir o famoso Cupom Fiscal.

O principal intuito da mudança foi a necessidade de modernizar a emissão do antigo cupom. Essa é uma das inovações tecnológicas que chegaram para facilitar ainda mais o cotidiano dos empreendedores. 

Outra grande protagonista dessa evolução é a conta PJ digital. Afinal, não dá para perder tempo com processos burocráticos e complexos, né? 

A conta PJ digital possibilita resolver tudo pelo celular, dando mais liberdade e autonomia ao empreendedor, que não precisa mais se deslocar ou enfrentar filas em bancos.

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Com essa modernização, a NFC-E permite que cada cliente tenha acesso aos detalhes da venda pela internet a partir de uma chave numérica impressa.

A chave numérica na nota fiscal eletrônica, que contém detalhes da venda ao consumidor, é formada por 44 dígitos contendo, nesta ordem: código do Estado, ano e mês da emissão da NFC-E, CNPJ do emitente, modelo do documento fiscal, série e número do documento fiscal, forma de emissão da NFC-E, código numérico que compõe a chave de acesso e dígito verificador da chave de acesso.

A NF-E, por sua vez, veio para substituir as notas fiscais modelo 1 e 1A. Podemos dizer que a NF-E é a versão digital das antigas notas fiscais.

Tal como a NFC-E, a NF-E eletrônica dispõe de um documento auxiliar impresso, que acompanha as movimentações da mercadoria, quando houver. O documento auxiliar da NF-E é chamado de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Para a NFC-E, esse documento é o DANFE-NFC.

Vale ressaltar que as DANFEs não possuem valor fiscal.

Leia mais: aprenda como emitir nota fiscal

Uma ferramenta importante para o controle e organização das notas emitidas pela sua empresa é o fluxo de caixa. Ela utiliza o chamado “regime de caixa”, onde se registra de maneira periódica todo o movimento financeiro do seu negócio.

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O que é preciso na emissão de nota fiscal?

Apesar de ser totalmente intuitivo, é importante ressaltar que, para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, seja a nota fiscal do consumidor eletrônica ou a nota fiscal eletrônica, a empresa que está vendendo o bem ou produto precisará de acesso a internet.

A NFC-E faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, que nada mais é que um ambiente digital, onde o Governo Federal recebe as informações de vendas de produtos que têm incidência de IPI e de ICMS.

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Para emitir a NFC-E também é necessário:

  • Ser credenciado na Secretaria da Fazenda do seu estado (SEFAZ).
  • Desenvolver ou adquirir um programa emissor da NFC-E.
  • Certificado digital padrão ICP, que é um documento de identidade virtual de uma pessoa física ou jurídica. É por meio do certificado digital que se torna possível realizar a assinatura digital, validando transações via meios eletrônicos. De acordo com as regras da ICP Brasil, cada assinatura associa uma entidade, pessoa, processo ou servidor a um par de chaves criptográficas. Dessa forma, o certificado digital é um produto comparável ao RG no ambiente físico.
  • Ter a inscrição estadual regularizada
  • Obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), que é o código de segurança alfanumérico usado para gerar o QR Code da NFC-E, de uso exclusivo do contribuinte (sócio) e gerado pela SEFAZ do seu estado. 

A emissão da NFC-E é feita em tempo real junto à Secretaria da Fazenda e prontamente “devolvida” com as informações pertinentes ao fisco. Essa troca de informações é feita pelo programa emissor da NFC-E.

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As exigências para a emissão da NF-E são semelhantes às da NFC-e, com algumas diferenças no preenchimento das informações no programa emissor. Como as regras podem variar em cada cidade e estado, consulte o seu contador para entender melhor como funciona o procedimento na sua região.

E aí, entendeu sobre emissão de nota fiscal? Então, que tal explorar o programa e os detalhes da operação na prática?

Ah, aproveite pra compartilhar essa informação com a sua rede de contatos e bons negócios para você =)

André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica Consultoria, professor universitário nos cursos de Ciências Econômicas, Administração e Relações Internacionais, coordenador do Grupo de Pesquisa DEPEC da UNIP e Mestre em Economia Política pela PUC-SP. Possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, e é autor do livro “O Salto do Sapo: a difícil corrida brasileira rumo ao desenvolvimento econômico”.

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