A microempresa, a empresa de pequeno porte e as médias empresas podem ser definidas seguindo critérios legais ou parâmetros estabelecidos por diversos órgãos governamentais. Receita bruta, faturamento e setor de atuação são determinantes para o porte da sua empresa e, a partir disso, para definir algumas questões tributárias importantes, incluindo a natureza jurídica da PME.
Você sabe quais são e em qual sua empresa se encaixa? Descubra aqui.
O que é uma PME?
No Brasil, existem 4 classificações para PMEs: os empresários individuais, os microempreendedores, as pequenas e médias empresas.
Cada classificação é determinada pelo número de funcionários ou faturamento. Para a identificação ficar mais fácil, vamos conhecer os tipos de PME.
Conheça os tipos de empresas
A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas nº123 de 2006 classifica as empresas pelo seu porte de acordo com a receita bruta anual.
Para definir outros portes de empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também adota o critério de faturamento, enquanto que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) determina o porte pelo número de funcionários.
E até aqui existem dados múltiplos que variam de acordo com a atuação da empresa, conforme abaixo:
Microempreendedor Individual (MEI)
- Apenas um funcionário
- Por receita bruta anual – até R$81 mil
Microempresa (ME)
- indústria – de 2 a 19 funcionários
- comércio e setor de serviços – de 2 a 9 funcionários
- Por receita bruta anual – até R$360 mil
Pequenas empresas (EPP)
- indústria – de 20 a 99 funcionários
- comércio e setor de serviços – de 10 a 49 funcionários
- Por receita bruta anual – de R$360 mil a R$4,8 milhões
Empresas de médio porte
- indústria – de 100 a 499 funcionários
- comércio e no setor de serviços – de 50 a 99 funcionários
- Por receita bruta anual – entre R$4,8 milhões e R$300 milhões
Grandes empresas
- indústria – de 500 funcionários ou mais
- comércio e no setor de serviços – 100 funcionários ou mais
- Por receita bruta – acima de R$300 milhões
Saber o porte da empresa é muito importante quando falamos de enquadramento tributário.
As pequenas e médias empresas podem optar por uma de três opções possíveis para o recolhimento das obrigações financeiras junto ao fisco:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
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A importância da PME
A importância da PME é significativa para a economia brasileira. Segundo dados do Sebrae, o Brasil conta com cerca de 6,4 milhões de empresas e cerca de 99% delas são classificadas como micro e pequenas empresas.
Empresas de pequeno porte geram mais de 50% de todos os postos de trabalho com carteira assinada no país.
Portanto, as PMEs são peça-chave na recuperação da economia após os impactos econômicos produzidos pela pandemia, por exemplo.
Apesar da importância que empresas pequenas já têm na economia brasileira, ainda existe muito espaço para crescer.
Dados da OCDE mostram que os trabalhadores que prestam serviços às PMEs somam de 70% a 90% nos países que integram o chamado grupo dos países ricos.
Agora que você sabe a diferença entre PME, vai ficar mais fácil encontrar oportunidades para sua empresa. Então, salve esse post nos seus favoritos, compartilhe essa informação com a sua rede de contatos e bons negócios para você 😉
André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica, professor universitário nos cursos de Ciências Econômicas, Administração e Relações Internacionais, coordenador do Grupo de Pesquisa DEPEC da UNIP e Mestre em Economia Política pela PUC-SP. Possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, e é autor do livro “O Salto do Sapo: a difícil corrida brasileira rumo ao desenvolvimento econômico”.
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