São muitos os impostos que recaem sobre os empreendedores no Brasil, o que pode exigir um baita esforço para manter as contas em dia. O Simples Nacional surge como uma ótima opção de regime tributário para os micro e pequenos negócios. Para ajudar você nessa empreitada, vamos explicar o que é Simples Nacional, como funciona, quais as vantagens sua empresa pode ter ao fazer a opção pelo Simples Nacional e como aderir a esse regime.
Quer saber mais? Então, vem com a gente!
O que é Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário unificado. Como o nome propõe, ele simplifica o processo de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte.
Com um sistema tributário complexo, a opção pelo Simples Nacional, que está em vigor desde julho de 2007 em todo o Brasil, caiu no gosto das empresas de pequeno porte, que representam cerca de 99% do total de negócios do país.
Para saber como funciona o Simples Nacional, é fácil: neste regime, as empresas recolhem seus impostos de acordo com o ramo de atividade em uma única guia mensal, a chamada DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Confira:
- Imposto de Renda da pessoa Jurídica – IRPJ.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
- Contribuição Patronal Previdenciária – CPP.
- Impostos Sobre Serviços – ISS.
As alíquotas e percentuais referentes a cada um dos tributos acima podem variar, por exemplo, de acordo com a faixa de faturamento.
De todo modo, apesar da possibilidade de diferença de tributação no cálculo do Simples Nacional, o recolhimento de tantos impostos a partir de uma única guia mensal simplifica (e muito!) a vida dos empreendedores.
Outra ferramenta que pode facilitar bastante o dia a dia do empreendedor é a conta PJ digital, pois ela descomplica a gestão financeira do negócio. Ao abrir uma conta PJ, é possível separar os gastos pessoais dos gastos do negócio e controlar as finanças diretamente do celular.
“É preciso ter em mente que o dinheiro da empresa não deve ser misturado com o pessoal. Isso pode comprometer o planejamento e a saúde financeira do negócio”, afirma Cristiano Rocha, diretor de crédito e cofundador da BizCapital.
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A prova de que o Simples Nacional é um sucesso está nos números: dados da Receita Federal mostram que, em 2022, as empresas brasileiras recolheram cerca de R$128,3 bilhões sob o regime.
No primeiro ano completo do Simples, em 2008, a arrecadação total foi de R$24,3 bilhões.
Leia mais: saiba como sua empresa pode pagar menos impostos e tributos
Quem pode pedir a opção pelo Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é tão importante para o funcionamento das empresas brasileiras que, em uma pesquisa realizada em 2017, cerca de 30% dos empresários acreditavam que suas empresas fechariam as portas se o Simples desaparecesse.
Mas, afinal, o que é preciso para aderir ao Simples Nacional?
Este regime tributário simplificado está disponível para donos de Microempresas (ME) e para Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Para que uma empresa seja enquadrada como ME, ela precisa ter faturamento anual de até R$360mil, enquanto as EPPs podem faturar até R$4,8 milhões anualmente.
Apesar de importante, o valor bruto de faturamento não é o único pré-requisito para que as empresas optem pelo enquadramento no Simples Nacional. Para ter acesso ao regime, é preciso saber se as atividades do negócio fazem parte do rol de atividades aceitas pela Receita Federal.
Para saber se a atividade do seu negócio é aceita, basta inserir o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – neste link aqui.
Se as atividades oferecidas forem aceitas, é importante verificar se o CNPJ tem algum tipo de débito na Dívida Ativa da União ou junto ao INSS, ambos impeditivos ao ingresso das empresas no regime de tributação simplificado.
Leia mais: dicas essenciais na hora de declarar o IRPJ
Vantagens e desvantagens em aderir ao Simples Nacional
Simplificação dos impostos
A centralização dos impostos em uma única guia, a DAS, permite que o empreendedor consiga entender melhor o impacto de cada imposto sobre a operação do negócio, além de exigir menor carga tributária, em função do uso de um sistema contábil mais simples.
O DRE, por exemplo, é uma importante ferramenta contábil para a administração do seu negócio. É através desse relatório que o empreendedor vai apurar se suas operações dão lucro ou prejuízo.
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Menos burocracia
Empresas enquadradas no Simples Nacional enfrentam uma carga burocrática menor para entrar em processos de licitação.
Carga tributária menor
A opção pelo Simples Nacional também pode significar uma carga tributária menor sobre os negócios. Alguns estudos mostram que, em relação ao lucro presumido ou lucro real, a economia pode chegar a 40%.
Negócios que contam com funcionários também têm vantagens. No Simples Nacional, o recolhimento não se dá por cada funcionário contratado.
Apesar das vantagens, elas podem não se estender ao seu tipo de negócio. Neste caso, é correto dizer que pode haver algum outro regime específico que funcione melhor para sua empresa.
Leia mais: conheça o planejamento tributário e suas principais etapas
Volume de faturamento
O recolhimento de impostos pelo regime simplificado se dá pelo faturamento da empresa. Então, mesmo que você não esteja em uma operação momentaneamente lucrativa, a carga tributária não diminuirá por conta disso.
Portanto, apesar de parecer tentador, é muito importante avaliar caso a caso.
Leia mais: entenda o que é DRE e veja como fazer o seu
Como fazer a opção pelo Simples Nacional
Primeiramente, é importante ficar atento aos prazos do governo. Em 2022, os empresários que queriam enquadrar os seus negócios ao Simples Nacional deveriam ter feito isso até o dia 31 de janeiro.
Para empresas recém abertas, o prazo para adesão ao regime simplificado é de 30 dias, a contar da data de inscrição do negócio junto aos órgãos fazendários.
Para aderir ao regime do Simples Nacional, o empresário deverá ter em mãos o CNPJ e, caso a atividade da empresa exija o recolhimento de ICMS, a inscrição estadual.
Em seguida, basta acessar o portal do Simples Nacional, com o uso do certificado digital ou código de acesso, selecionar “Serviços”, “Opção” e, por fim, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Caso não haja nenhum tipo de restrição, a solicitação será aceita, caso contrário, o pedido ficará com o status “Em análise”.
Após esses passos, o empreendedor deve apenas acompanhar o andamento do pedido e aguardar a finalização do processo.
Leia mais: como fazer a inscrição estadual da sua empresa
E aí, entendeu o que é Simples Nacional? Então, salve esse post nos seus favoritos, compartilhe essa informação com a sua rede de contatos e bons negócios para você 😉
André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica Consultoria, professor universitário nos cursos de Ciências Econômicas, Administração e Relações Internacionais, coordenador do Grupo de Pesquisa DEPEC da UNIP e Mestre em Economia Política pela PUC-SP. Possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, e é autor do livro “O Salto do Sapo: a difícil corrida brasileira rumo ao desenvolvimento econômico”.
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